18 meses do PL 10179/2018 que isentaria discos de vinil e toca-discos de impostos

Exatamente no dia 08 de novembro de 2019 foram completados 18 meses do Projeto de Lei (PL) 10179/2018 que pede para isentar tributos de importação para discos de vinil e toca-discos.

E todo mundo que é fã dos discos de vinil sabe que nossas fábricas não conseguem produzir para toda nossa demanda e que no Brasil não existe fabricação de toca-discos, por isso esse projeto de lei foi recebido com entusiasmo pelos fãs dos discos de vinil.

O PL 10179/2018 foi uma projeto realizado pelo Deputado Federal João Daniel (PT/SE) que escutou as nossas demandas e imediatamente resolveu fazer este “apelo” em forma de projeto de lei.

Ocorre que em 07/06/2018 o PL do Deputado João Daniel foi apensado ao PL 566/2015 que também apensou o PL 7215/2017. Assim, o que antes era apenas um pedido para isenção de impostos nas importação de discos de vinil e toca-discos, passou também para instrumentos musicais, partituras e equipamentos musicais, bem como, instrumentos para escolas de samba.

Não sabemos se isso veio para o bem ou para o mal perante o que era nossa intenção anterior. Porém, a Câmara dos Deputados, com seus próprios pensamentos e ideais, resolveu juntar 3 leis em uma. Assim, nesta “kombi lotada” de pedidos foi designado como relator no dia 19/03/2019 o Deputado Federal Marcelo Calero (PPS-RJ).

No dia 08 de outubro de 2019 a Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ), no Informativo de Adequação Financeira e Orçamentária Nº 153/2019, solta o seguinte resumo: “O Projeto de Lei nº 566/15 e os apensados, Projeto de Lei nº 7.215/17 e nº 10.179/18, geram renúncia fiscal, sem que tenham sido apresentadas a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e as medidas de compensação cabíveis”.

Ou seja, jogaram água fria nos projetos de lei que, no fundo, compensam a inexistência de fabricação brasileira suficiente para preencher a demanda interna. Viram apenas se existia renuncia fiscal e ponto.

Resta-nos agora ver quais serão as ações do relator, Deputado Marcelo Calero, e avaliar se ele será capaz de defender a ideia de que a renuncia fiscal é mínima. Instrumentos musicais, discos de vinil, toca discos, partituras e equipamentos musicais devem fazer traço na balança comercial brasileira. É mínima a renuncia. E não só isso, a questão maior deveria passar pelo incremento da cultura, melhoria da performance dos artistas com instrumentos mais avançados e que caibam no bolso e tudo que discos de vinil, toca-discos, instrumentos e equipamentos musicais possam trazer para os profissionais da música e para todos que amam esta arte.

Agora é esperar e ver o que vai dar, porém, nada impede que vez ou outra possamos dar um toque no Deputado Federal Marcelo Calero (PPS-RJ) sobre a importância deste projeto de lei, não acham?

Quer saber mais?
Lei que isenta impostos dos discos de vinil já está na Comissão de Cultura da Câmara
Protocolado o projeto de lei que isenta de impostos toca-discos e discos de vinil

Links:
PL 10179/2018
PL 566/2015
Informativo de Adequação Financeira e Orçamentária Nº 153/2019
Página do Deputado Federal Marcelo Calero
E-mail do Deputado Federal Marcelo Calero: [email protected]

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